Para se alcançar os objetivos da promoção do saneamento ambiental, deve ser elaborado o Plano de Gestão e Saneamento Ambiental, como instrumento da gestão do saneamento ambiental.
Metas e diretrizes gerais da política de saneamento ambiental, com base na compatibilização, integração e coordenação dos planos setoriais de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, controle de riscos ambientais e gestão ambiental.
Priorizar o bom funcionamento, rapidez, eficiência e eficácia de cada divisão administrativa em todos os atendimentos, sejam eles internos ou externos - discriminar e delimitar as áreas de preservação ambiental, urbanas e rurais;
Definir as áreas urbanas e rurais, com vistas à localização da população e de suas atividades; Designar as unidades de conservação ambiental e outras áreas protegidas por Lei, discriminando as de preservação permanentes ou temporárias, nas encostas, nas áreas de drenagem das captações utilizadas ou reservadas para fins de abastecimento de água potável e estabelecendo suas condições de utilização; Preservar as áreas de exploração agrícola e pecuária e o estímulo a essas atividades primárias;
Exigir para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a elaboração prévia de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, bem como sua aprovação pelos órgãos competentes do Poder Público, observada a legislação específica; As normas do Macrozoneamento são regras fundamentais de ordenação do território municipal, de modo a atender os princípios constitucionais da política urbana da função social da cidade e da propriedade.
Refúgio Particular da Vida Silvestre” (conforme mapa de macrozoneamento rural, localizada na Região II (Oeste). É uma reserva que protege “um dos últimos resquícios florestais da bacia do Meia Ponte, no sul do Estado. A formação vegetal pertence à fisionomia de floresta estacional semidecídua típica do Planalto Central brasileiro, que abriga uma diversidade de espécies da mastofauna (mamíferos) e avifauna”. Além da produtividade e competitividade econômica, qualquer sistema de produção deve primar pela proteção ambiental, não somente pela exigência legal, mas também por proporcionar maior qualidade de vida a população rural.
Quanto à caracterização e justificativa: Macrozona localizada em uma área estratégica, para o apoio ao desenvolvimento econômico, principalmente por estar próximo à BR-153, onde o acesso é facilitado e está centralizada entre dez municípios, Panamá, Itumbiara, Buriti Alegre, Morrinhos, Aloândia, Pontalina, Joviânia, Vicentinópolis, Bom Jesus, a uma distância média de sessenta quilômetros de cada um, podendo então se tornar o município gerenciador do desenvolvimento no Sul do estado, dando o apoio necessário aos empresários e aos comerciantes informais, para a comercialização e divulgação de seus produtos e/ou trabalhos, tornando-o uma vitrine da produção e do desenvolvimento sustentável, chamando a atenção do mercado estadual, nacional e posteriormente do mercado internacional. Construção de uma área de aproximadamente 40.000m² no trevo que dá acesso a BR-153, um “Pólo de Desenvolvimento Sustentável” que abriga uma feira diária de negócios, comércio, indústria e produção, com centro de eventos estruturado para receber grandes encontros de negócios, além de salas com destaque para produção local, e áreas de lazer, alimentação com atrativos suficientes para chamar a atenção dos diversos viajantes e investidores que passam pela BR-153.
Desenvolvimento de uma política voltada para a centralização do município de Goiatuba como pólo de referência comercial, promovendo a divulgação necessária e instituindo um calendário de feiras e negócios, englobando a participação de todos os municípios vizinhos e empresas de dentro e fora do estado.
a) Área 1A: área rica em recursos hídricos, próxima a Sede Municipal, em processo latente de desenvolvimento, com tendência maior par a pecuária leiteira, horticultura, avicultura, piscicultura, com possibilidade de aumento na sua produção (intensiva) utilizando-se a mesma área. Os produtores apresentam características comuns de exploração agropecuária e estão concentrados geralmente na mesma atividade. É uma área de grande potencial de lazer e turismo, possuindo várias cachoeiras e um relevo propício para o desenvolvimento de trilhas ecológicas;
b) Área 1B: Área também rica em recursos hídricos, próxima a região urbana e ao Rio Meia Ponte, de fácil mobilidade, baixo investimento em logística, solo muito fértil e topografia apropriada para exploração das atividades de pecuária leiteira, horticultura, avicultura, piscicultura, possuindo também potencial para exploração de recursos minerais (salinas);
c) Área 1C: Possui abundância de recursos hídricos; região localizada, distante do perímetro urbano da sede administrativa, mais próximo a outros pólos de consumo (Porteirão, Vicentinópolis e Joviânia), com vocação para pecuária de leite, fruticultura, piscicultura. Está às margens da GO-319, facilitando o acesso e escoamento dos produtos. A região carece também de apoio técnico e estudos para a diversificação de produção, melhor aproveitamento do solo e recursos disponíveis.
A regulamentação dos instrumentos de que trata o artigo 135, (PDD) será feita em lei específica, respeitado o estabelecido no Capítulo II do Estatuto da Cidade e o disposto no Título IV do Plano Diretor. Art. 136. (PDD)
Fontes de pesquisa:
IBGE
Cartório eleitoral
Prefeitura Municipal
Departamento de Cultura
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Econômico
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SEBRAE – Agencia de Goiatuba, GO.
Plano de Ações Integradas da EMATER-GO novembro/2010.
Plano Diretor Democrático de Goiatuba, GO.
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